TERMOS & CONDIÇÕES

1. Identificação da empresa

Razão social/nome fantasia: Cerulean Artes e Design
CNPJ: 52.463.904/0001-57
Endereço: Av. Nego, 510, 1º Andar, Tambaú, João Pessoa-PB, CEP 58039-100
E-mail de suporte: ceruleanartesedesign@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (83) 98203-8001

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, navegar, criar conta (opcional) ou realizar uma compra, você conﬁrma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições (“Termos”). Se não concordar, não deverá utilizar o site. Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no site, com data de vigência. Quando houver alterações materiais ou quando exigido por lei, poderemos enviar aviso aos clientes cadastrados (por exemplo, por e-mail). O uso contínuo após a publicação ou aviso constitui aceitação das alterações.

Idade mínima: 18 anos. Menores de 18 anos somente podem comprar com anuência e sob responsabilidade de pais, mães ou responsáveis legais.
Políticas complementares: a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Reembolso integram estes Termos. Ao comprar, você conﬁrma que leu e concorda com essas políticas.

3. Mercado, público e território

Atuação: Brasil (B2C – venda ao consumidor ﬁnal);
Público-alvo: venda destinada ao consumidor ﬁnal (B2C). Pedidos com indícios de revenda ou quantidades atípicas podem ser recusados e reembolsados conforme estes Termos.
Moeda: Real (R$).
Língua: Português do Brasil.
Idioma prevalecente: em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em Português do Brasil.
Território de entrega: entregamos em todo o Brasil. No momento, não realizamos envios internacionais. Áreas remotas ou de risco podem ter prazos estendidos e/ou limitações logísticas.

4. Produtos e serviços oferecidos

Tipos: produtos físicos, produtos digitais (por exemplo, arquivos/licenças) e serviços (por exemplo, design, restauração, curadoria).

Itens personalizados: oferecemos produtos personalizados sob encomenda. A produção inicia após sua aprovação do layout/arte (quando aplicável). Você declara possuir direitos e autorizações sobre todo conteúdo enviado (textos, imagens, marcas), isentando-nos de reclamações de terceiros. Ajustes e refações fora do escopo aprovado poderão ser cobrados. O direito de arrependimento e as condições de cancelamento/devolução de itens personalizados seguem a nossa Política de Reembolso e a legislação aplicável; após a aprovação e início da produção, podem existir restrições.

Itens não comercializados: não vendemos produtos perecíveis, de higiene/íntimos, álcool, substâncias químicas ou itens regulados similares, armas, munições, tabaco ou quaisquer itens restritos pela legislação.

Antiguidades e obras de arte: quando aplicável, a descrição indicará características, estado de conservação e informações de autenticidade disponibilizadas pelo fornecedor/criador, bem como certiﬁcados/laudos quando existentes. Itens podem apresentar variações naturais de cor, textura e acabamento, próprias de processos artísticos e/ou do tempo; tais variações não caracterizam defeito, salvo vício de fabricação ou divergência material da descrição. Salvo indicação em contrário, são vendidos no estado em que se encontram.

Licença de uso para produtos digitais: ao adquirir um produto digital (por exemplo, arquivos, artes, modelos, templates ou downloads), você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial, restrita ao uso próprio conforme a ﬁnalidade descrita na página do produto. É vedada a redistribuição, revenda, sublicenciamento, compartilhamento público, publicação em bancos de arquivos, remoção de avisos de direitos autorais, engenharia reversa de código fechado ou qualquer uso que viole direitos autorais ou estes Termos. Em caso de suspeita de uso indevido, poderemos suspender ou revogar o acesso/licença, sem reembolso em caso de violação, além de adotar as medidas cabíveis. Para usos comerciais, múltiplas licenças, cessões ampliadas ou dúvidas de escopo, entre em contato pelos nossos canais de suporte. Requisitos técnicos (softwares, formatos, compatibilidade) e eventual prazo de acesso/atualizações serão informados na página do produto.

Nota: imagens e mockups no site são ilustrativos e podem apresentar variações de cor e proporção dependendo de telas, iluminação e lote de produção; tais variações não caracterizam defeito, salvo divergência relevante em relação à descrição do produto.

5. Conta do usuário (opcional)

Criação de conta: não é obrigatória para comprar, mas pode oferecer benefícios (acessar histórico, agilizar checkout etc.).
Informações verídicas: você se compromete a fornecer dados corretos, completos e atualizados.
Segurança de credenciais: você é responsável por manter a conﬁdencialidade de login e senha, bem como por atividades realizadas na conta.
Encerramento: podemos suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, fraude ou uso indevido. Você pode solicitar exclusão conforme procedimentos da nossa Política de Privacidade.

6. Processo de compra, disponibilidade e

aceitação de pedidos

Etapas do pedido: O processo de compra normalmente envolve:

(i) escolha de produtos e/ou serviços, (ii) inclusão no carrinho, (iii) identiﬁcação/cadastro (quando aplicável), (iv) indicação de endereço(s) de entrega/prestação, (v) seleção do frete/agenda, (vi) escolha do meio de pagamento e (vii) conﬁrmação do pedido.

Recebimento, análise e aceitação: O simples recebimento do pedido e/ou a emissão da cobrança (incluindo e-mails automáticos de conﬁrmação) não signiﬁcam aceitação deﬁnitiva. A aceitação ocorre somente após nossa veriﬁcação de: (a) conﬁrmação do pagamento pelo intermediário ﬁnanceiro, (b) disponibilidade de estoque e/ou agenda para produção/prestação e (c) conformidade do pedido com estes Termos e com a legislação aplicável. Podemos recusar, cancelar ou solicitar ajustes ao pedido antes da aceitação, com comunicação ao cliente e estorno integral de valores eventualmente pagos quando couber.

Disponibilidade e produção sob demanda: Trabalhamos com itens em estoque e/ou produção sob demanda. Em situações raras, pode ocorrer indisponibilidade após a compra. Nesses casos, ofereceremos ao cliente, à sua escolha e quando aplicável: (i) substituição equivalente, (ii) crédito para uso futuro ou (iii) reembolso integral, sempre com comunicação clara e tempestiva. Em pedidos com múltiplos itens, poderemos processar a parte disponível e apresentar as opções acima para a parte indisponível.

Preços, divulgações e erros materiais: Os preços são exibidos em Reais (R$) e as demais condições comerciais constam na página de cada produto/serviço e/ou no checkout. Apesar dos cuidados, erros de preço, descrição ou disponibilidade podem ocorrer. Em casos de erro material evidente (por exemplo, valor manifestamente discrepante do praticado no mercado por falha técnica, ou divergência de estoque exibida por erro do sistema), a Cerulean Artes e Design poderá cancelar o pedido antes do envio, com reembolso integral no mesmo meio de pagamento utilizado. O cliente será comunicado e poderá refazer a compra com as condições corretas, se desejar. Se o pedido já tiver sido enviado, aplicam-se as regras de devolução previstas neste documento.

Confirmação de pagamento e reserva: A análise e a conﬁrmação do pagamento podem depender de terceiros (instituições financeiras e processadores). A reserva de estoque, a liberação para produção sob demanda e/ou o agendamento de serviços somente ocorrem após a conﬁrmação efetiva do pagamento. Em casos de não aprovação, cancelamento ou estorno pelo intermediário, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

Comunicação e atualização de status: O cliente será informado, por e-mail e/ou área do cliente (quando aplicável), sobre o status do pedido, incluindo conﬁrmação de aceitação, eventuais solicitações de esclarecimento/ajuste, indisponibilidade, substituição, crédito ou reembolso, bem como sobre o despacho/envio ou agendamento de serviços.

Antes da aceitação, o cliente poderá solicitar ajustes no pedido (por exemplo, alteração de endereço, frete ou agenda), sujeitos à viabilidade operacional. Após a aceitação e/ou despacho, alterações podem não ser possíveis; quando forem, poderão implicar prazos/valores adicionais.

7. Preços, tributos e nota fiscal

Preços: Os valores são exibidos em reais (R$) e, salvo indicação em contrário, já incluem os tributos incidentes no varejo (por exemplo, ICMS para mercadorias e ISS para serviços).
Frete, embalagem especial e serviços adicionais são informados e cobrados à parte no checkout, quando aplicável.
O preço válido é o exibido no momento da ﬁnalização do pedido (checkout).
Nota fiscal: Emitimos nota fiscal eletrônica correspondente ao item adquirido (NF-e para produtos e NFS-e para serviços), enviada ao e-mail informado e/ou disponibilizada para download na conta, quando existente.
Variações: Preços, promoções e condições comerciais podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando pedidos já concluídos e pagos. Variações decorrentes de localização, regras ﬁscais ou ajustes de alíquotas podem reﬂetir no valor ﬁnal durante o checkout.

8. Pagamentos e cobrança

Métodos aceitos

Cartão de crédito e débito, Pix, boleto bancário e parcelamento com juros (quando disponível).
As opções exibidas no checkout podem variar conforme produto/serviço, valor e parceiro de pagamento.

Momento da cobrança

A cobrança ocorre no momento do pedido. Em cartões, pode haver pré‑autorização e a captura ocorrer após conﬁrmação interna.
Em caso de não aprovação pela operadora, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

Parcelamento

Sujeito à disponibilidade do meio de pagamento, taxas/juros e condições apresentadas no checkout.
O valor total e o custo do parcelamento são informados antes da conﬁrmação do pedido.

Confirmação financeira

Boleto: processamento após compensação bancária (geralmente em 1 a 3 dias úteis).
Pix: liberação após conﬁrmação do recebimento.
Cartão: sujeito à aprovação da operadora/banco emissor.

Prevenção à fraude

Por segurança, poderemos solicitar validações adicionais (por exemplo, conﬁrmação de dados ou documentos).
Pedidos com suspeita de fraude poderão ser cancelados, com estorno/reembolso integral pelo mesmo método sempre que possível.

Falhas e estornos

Se o pagamento não for conﬁrmado dentro do prazo do método escolhido, o pedido poderá ser cancelado.
Estornos seguem os prazos do meio de pagamento e das instituições ﬁnanceiras envolvidas.

9. Entrega, retirada local e prazos

Modalidade padrão: Correios (Brasil).
Prazos: exibidos no checkout com base no CEP e modalidade disponível. São estimativas informadas pelos Correios e podem variar por fatores externos (clima, greves, alta demanda, datas comemorativas).
Rastreamento: fornecemos código para acompanhamento no site dos Correios.
Tentativas e regras dos Correios: aplicam-se as políticas de tentativas de entrega, manutenção em agência para retirada, destinatário ausente e endereços incorretos. Custos de reenvio por endereço incorreto ou não recebimento por ausência podem ser repassados ao consumidor.
Responsabilidade após entrega: após a conﬁrmação de entrega no endereço indicado (ou retirada em agência/ponto), considera-se cumprida a obrigação de transporte.
Retirada local: opcional, mediante agendamento, exclusivamente no nosso espaço físico: Av. Nego, 510, 1º Andar, Tambaú, João Pessoa-PB, CEP 58039-100. Leve documento com foto e o número do pedido.

Atrasos por força maior (greves, eventos climáticos, restrições logísticas) seguem as políticas dos Correios. Manteremos comunicação e suporte nesses casos.

10. Produtos digitais e serviços

Produtos digitais: a compra concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, conforme a descrição do item. É vedada a redistribuição, revenda, compartilhamento público ou engenharia reversa do conteúdo.
Entrega de digitais: via link de download, e-mail ou área do cliente. Links podem ter prazo de expiração e limites de download por segurança.
Serviços: a execução (ex.: design) seguirá brieﬁng, prazos e aprovações deﬁnidos com o cliente. Alterações fora do escopo original podem ser orçadas à parte.

11. Direito de arrependimento, trocas

e devoluções (CDC)

Arrependimento (art. 49 do CDC): para compras fora do estabelecimento (internet), você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou da disponibilização do serviço/produto digital.
- Procedimento: comunique-nos pelo e-mail ceruleanartesedesign@gmail.com dentro do prazo, informando número do pedido e itens.
- Envio de volta: no arrependimento, o frete de devolução é pago pelo consumidor.
- Condição do produto: recomendamos devolver com a embalagem original e acessórios. Danos por mau uso podem ser avaliados e podem inviabilizar a devolução.
- Reembolso: no mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência dos itens, somando-se o prazo da operadora ﬁnanceira para crédito.

Itens personalizados: Para itens personalizados e/ou feitos sob encomenda:

a) Aprovação: antes da produção, enviaremos prova/layout para sua conferência e aprovação.

b) Início de produção: após a sua aprovação expressa e o início
da produção, o direito de arrependimento de 7 dias deixa de ser aplicável, em razão do caráter personalizado e da impossibilidade de reaproveitamento do item, mantendo-se integralmente as garantias legais por vício/defeito.
c) Arrependimento antes da produção: se o arrependimento for solicitado antes do início da produção, o reembolso será integral.
d) Custos já incorridos: quando houver aquisição comprovada de materiais especíﬁcos ou etapas irreversíveis já iniciadas antes da solicitação, poderemos reter, de forma proporcional e justiﬁcada, os custos diretos irrecuperáveis, informando os valores ao cliente.
e) Defeitos: em caso de vício de fabricação, divergência em relação ao que foi aprovado ou problema de qualidade, aplicaremos as soluções da seção “Defeito (30/90 dias)”.

Defeitos e garantias:
- Prazos legais para reclamar: 30 dias (produtos e serviços não duráveis) e 90 dias (duráveis), contados do recebimento.
- Frete: em caso de defeito conﬁrmado, o frete de devolução é de responsabilidade do vendedor (o cliente é reembolsado do valor de postagem após a análise/validação do vício).
- Soluções: conserto, substituição, abatimento proporcional ou devolução do valor pago, conforme CDC.
- Avaliação técnica: poderemos solicitar fotos, vídeos ou envio para inspeção.

Trocas por tamanho/cor: não realizamos trocas por preferência/tamanho/cor fora das hipóteses legais. Atendemos trocas/devoluções apenas por arrependimento no prazo legal ou por defeito.

Reembolsos parciais por uso/danos: não aplicável. Em caso de dano por uso indevido, a devolução pode ser recusada.

12. Condutas proibidas

Você concorda em não:

Praticar fraude, tentativa de burla de sistemas de pagamento ou chargeback indevido.
Realizar scraping, coleta automatizada de dados, varreduras ou sobrecarga de servidores.
Introduzir vírus, malware, engenharia reversa ou interferir na segurança/funcionamento do site.
Violar direitos de propriedade intelectual (nossos ou de terceiros).
Enviar spam, mensagens abusivas, discriminatórias, difamatórias ou ilegais.
Utilizar o site para ﬁns contrários à lei ou a estes Termos.
Podemos bloquear acesso, cancelar pedidos suspeitos e adotar medidas legais quando necessário.

13. Conteúdo gerado pelo usuário

(avaliações, comentários)

Moderação: podemos moderar, editar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação.
Licença: ao publicar avaliações/comentários, você nos concede licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e adaptar tal conteúdo no site e materiais promocionais, respeitando a LGPD e os direitos autorais.
Autenticidade: suas avaliações devem reﬂetir experiências reais e não conter informações falsas ou de terceiros sem consentimento.

14. Propriedade intelectual

Marca, nomes, logotipos, obras, design, textos, fotos, ilustrações, layout, código e demais conteúdos do site pertencem à Cerulean Artes e Design ou a terceiros licenciantes.
Concede-se ao usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar o site para ﬁns pessoais e não comerciais.
É proibida a reprodução, distribuição, modiﬁcação, engenharia reversa ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

15. Privacidade, LGPD e cookies

Tratamento de dados: tratamos dados pessoais para processar pedidos, entregar produtos/serviços, emitir notas ﬁscais, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e prestar suporte. As bases legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
Compartilhamento com terceiros: podemos compartilhar dados estritamente necessários com transportadoras (ex.: Correios), meios de pagamento/gateways, provedores de hospedagem, antifraude e parceiros operacionais.
Cookies e analytics: utilizamos cookies para funcionalidades, desempenho e estatísticas de uso. Você pode gerenciá-los no navegador; a desativação pode afetar funcionalidades.
Política de Privacidade: haverá documento especíﬁco detalhando práticas de dados, direitos dos titulares, prazos de retenção e medidas de segurança.
Encarregado/DPO: luanjeremias2@gmail.com (canal para solicitações de direitos do titular e dúvidas de privacidade).

16. Isenções e limitações de responsabilidade

Disponibilidade do site e conteúdos “no estado em que se encontram”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou isenção de erros.
Na máxima extensão permitida pela legislação do consumidor, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (ex.: perda de oportunidade, lucros cessantes) decorrentes do uso do site ou de atrasos logísticos alheios ao nosso controle.
Nossa responsabilidade por danos diretos relacionados a um pedido será, quando aplicável e permitido por lei, limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente naquele pedido.
Nada nestes Termos restringe direitos básicos do consumidor previstos no CDC.

17. Força maior

Não nos responsabilizamos por descumprimentos decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, como greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros (ex.: Correios, gateways), atos governamentais, eventos climáticos severos ou incidentes de segurança generalizados. Manteremos comunicação e adotaremos esforços razoáveis para mitigar impactos.

18. Comunicações e suporte

Suporte ao cliente: ceruleanartesedesign@gmail.com | WhatsApp: (83) 98203-8001
Comunicações contratuais: poderemos contatar por e-mail, WhatsApp ou telefone informados pelo cliente para atualizações de pedido, entrega, cobrança e suporte. Você concorda em receber essas comunicações relacionadas ao pedido.
Prazos de atendimento (SLA): Primeira resposta: respondemos às mensagens enviadas aos nossos canais de suporte em até 2 dias úteis; Arrependimento/garantia: conﬁrmação de abertura do chamado e orientações iniciais (incluindo, quando aplicável, instruções de postagem) em até 2 dias úteis após o seu contato.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para reﬂetir mudanças legais, operacionais ou de serviços. Publicaremos a versão vigente com data de atualização. Recomendamos a consulta periódica. Alterações materiais poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no site.

20. Lei aplicável e foro

Lei aplicável: legislação brasileira.
Foro: comarca de João Pessoa-PB, com ressalva do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o CDC.

21. Disposições gerais

Nulidade parcial: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Não renúncia: a tolerância a descumprimentos não implica renúncia a direitos.
Cessão: você não pode ceder direitos e obrigações destes Termos sem nosso consentimento expresso.

Versão 1.0. Data de vigência: 15/10/2027