POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. Integração com outros documentos

Esta Política de Reembolso integra e complementa os Termos e Condições, a Política de Envio e a Política de Privacidade da Cerulean Artes e Design.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas essas políticas, que regem conjuntamente a relação de consumo.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão social/nome fantasia: Cerulean Artes e Design
CNPJ: 52.463.904/0001-57
Endereço: Av. Nego, 510, 1º Andar, Tambaú, João Pessoa-PB, CEP 58039-100
E-mail de suporte: ceruleanartesedesign@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (83) 98203-8001

3. Prazos e condições gerais para reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC):

Para compras realizadas fora do estabelecimento físico (site ou canais digitais), o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso para itens novos, com embalagem original, acessórios e etiquetas, e nas mesmas condições em que foram vendidos para itens seminovos.
O frete de devolução em casos de arrependimento é de responsabilidade do consumidor.
Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso será processado em até 10 dias úteis, acrescido do prazo de compensação do meio de pagamento utilizado.

Prazo para solicitar reembolso ou devolução

Salvo hipóteses legais específicas, o prazo para solicitar devoluções, trocas ou reembolsos é de:

7 dias corridos para arrependimento de compra online;
30 dias corridos para produtos não duráveis com defeito;
90 dias corridos para produtos duráveis com vício ou defeito.

Após esses prazos, não será possível solicitar devoluções, exceto se previsto em garantia legal ou contratual específica.

4. Condições de elegibilidade do produto

Para que o produto seja aceito para devolução ou reembolso, deve atender às seguintes condições:

Estar sem sinais de uso, danos ou modificações (itens novos);
Ser devolvido com embalagem original e todos os acessórios (itens novos);
Acompanhar nota fiscal ou comprovante do pedido;
Estar dentro dos prazos mencionados acima.

Itens que não atenderem a essas condições poderão ser devolvidos ao cliente sem direito a reembolso.

5. Procedimento para devolução

Solicitação: o cliente deve comunicar o pedido de devolução pelo e-mail ceruleanartesedesign@gmail.com informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
Análise inicial: a Cerulean enviará as instruções para postagem ou coleta, conforme o caso.
Envio: o cliente deverá devolver o item pelos Correios, utilizando um código de postagem (quando aplicável) ou outro método indicado.
Recebimento e inspeção: o produto será avaliado em até 5 dias úteis após o recebimento.
Reembolso: caso aprovado, o reembolso será processado conforme o método de pagamento original.

6. Métodos de reembolso

Cartão de crédito: estorno realizado na fatura, conforme prazos da administradora (geralmente até 2 ciclos).
Pix: devolução direta para a mesma conta em até 10 dias úteis.
Boleto bancário: devolução via transferência para conta indicada pelo cliente em até 10 dias úteis.
Crédito na loja: quando o cliente preferir, poderá optar por crédito equivalente ao valor pago, sem prazo de expiração.

7. Itens não reembolsáveis ou com regras específicas

Alguns produtos possuem regras próprias ou não são elegíveis a reembolso, conforme descrito a seguir:

Produtos personalizados ou sob encomenda: após a aprovação do layout e início da produção, o direito de arrependimento deixa de ser aplicável (art. 49, parágrafo único, CDC).
Produtos digitais: não reembolsáveis após o download, acesso ou ativação do conteúdo.
Antiguidades e obras de arte: devoluções são aceitas apenas por vício oculto ou divergência material comprovada em relação à descrição. Variações naturais de cor, textura ou acabamento não caracterizam defeito.
Itens em promoção: seguem as mesmas regras de qualidade, mas podem ser trocados ou reembolsados apenas pelo valor efetivamente pago.

8. trocas

A Cerulean não realiza trocas por preferência de cor, tamanho ou estilo, salvo se o item recebido for diferente do anunciado.

Trocas por defeito seguem o procedimento da seção 9 (Defeitos e Danos).

9. Defeitos e danos

9.1. Comunicação e prazos

O cliente deve comunicar imediatamente qualquer defeito ou dano no produto, preferencialmente com fotos ou vídeos, pelo e-mail ceruleanartesedesign@gmail.com.

Os prazos legais são:

30 dias corridos para bens não duráveis;
90 dias corridos para bens duráveis.

9.2. Análise e solução

Após análise técnica, quando o defeito for confirmado, o cliente poderá escolher entre:

1. Troca por produto idêntico (quando disponível);

2. Substituição por produto equivalente;

3. Abatimento proporcional no preço;

4. Reembolso integral do valor pago.

O frete de devolução em casos de defeito será pago pela Cerulean.

10. Comprovante de compra

A apresentação da nota fiscal ou do comprovante do pedido é obrigatória para todo processo de devolução, troca ou reembolso.

11. cASOS DE FORÇA MAIOR

Situações externas, como greves, catástrofes naturais, falhas logísticas dos Correios ou outras causas alheias ao controle da Cerulean, podem ocasionar atrasos na coleta, análise ou reembolso.

Nestes casos, manteremos comunicação transparente e adotaremos esforços razoáveis para minimizar os impactos.

12. Contato e suporte

E-mail: ceruleanartesedesign@gmail.com
WhatsApp: (83) 98203-8001
Endereço: Av. Nego, 510, 1º Andar, Tambaú, João Pessoa-PB, CEP 58039-100
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09 às 17h (exceto feriados).

13. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais controvérsias serão solucionadas no foro da comarca de João Pessoa-PB, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

14. Disposições finais

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, as demais continuarão válidas e eficazes.

A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, e sua versão vigente estará sempre disponível no site.

Versão 1.0. Data de vigência: 15/10/2027