POLÍTICA DE PRIVACIDADE

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão social/nome fantasia: Cerulean Artes e Design
CNPJ: 52.463.904/0001-57
Endereço: Av. Nego, 510, 1º Andar, Tambaú, João Pessoa-PB, CEP 58039-100
E-mail de suporte: ceruleanartesedesign@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (83) 98203-8001

1. Princípios Gerais (art. 6º da LGPD)

A Cerulean Artes e Design atua em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD, assegurando que todo tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética, transparente e proporcional às finalidades legítimas de suas atividades. Assim, são observados os seguintes princípios:

Finalidade específica e legítima: os dados são tratados apenas para propósitos claros e previamente informados.
Adequação: o tratamento é compatível com o contexto e a expectativa do titular.
Necessidade: apenas os dados estritamente necessários são coletados.
Livre acesso: o titular pode consultar, corrigir ou excluir seus dados.
Qualidade e transparência: os dados são mantidos atualizados e os processos são comunicados de forma clara.
Segurança e prevenção: adotamos medidas técnicas e administrativas para evitar incidentes.
Não discriminação e responsabilização: garantimos o uso ético e responsável das informações.

2. Dados Coletados e Finalidades

A coleta de dados ocorre de forma voluntária pelo titular, através de formulários, cadastros, fichas, contratos ou currículos enviados via site, sistemas e plataformas da empresa.

Categorias de dados coletados:

Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e informações de entrega.
Dados de pagamento: número do pedido, informações de cobrança (processadas de forma segura por intermediários de pagamento).
Dados de navegação: endereço IP, logs de acesso, cookies e histórico de interação no site.
Dados profissionais (em caso de envio de currículo).

Finalidades:

Execução e gestão de pedidos e contratos de compra e venda;
Atendimento ao cliente e suporte técnico;
Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
Envio de comunicações sobre produtos, eventos e promoções (com consentimento);
Garantia de segurança e prevenção a fraudes;
Armazenamento de logs de acesso por até 90 dias, com base em legítimo interesse na segurança dos sistemas.

3. Bases Legais para o Tratamento (art. 7º e 11 da LGPD)

Os dados pessoais são tratados conforme as hipóteses legais permitidas pela LGPD, especialmente:

Execução de contrato: para processar pedidos, pagamentos e entregas;
Cumprimento de obrigação legal: para emissão de notas fiscais e registros contábeis;
Legítimo interesse: para manutenção da segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário;
Consentimento: para o envio de comunicações promocionais e newsletters (podendo ser revogado a qualquer momento).

O consentimento, quando necessário, é obtido por meio de um Termo de Consentimento informado e obrigatório, aceito no ato da contratação.

4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

A Cerulean Artes e Design não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

Cumprir obrigações legais ou contratuais;
Processar pagamentos e entregas (ex.: operadoras financeiras e transportadoras);
Fornecer suporte técnico e hospedagem segura de dados.

Em caso de transferência internacional, os dados poderão ser enviados para países com grau de proteção compatível ao da LGPD. Sempre serão utilizados mecanismos de adequação, como cláusulas contratuais específicas e, quando exigido, o consentimento expresso do titular.

5. Direitos dos Titulares (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados tem os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento;
Revisão de decisões automatizadas.

Como exercer seus direitos:

As solicitações podem ser realizadas via e-mail: luanjeremias2@gmail.com ou pelo canal de atendimento ceruleanartesedesign@gmail.com.
O prazo para resposta é de até 10 dias úteis, prorrogável mediante justificativa formal, conforme o art. 18, §3º da LGPD.
Caso a solicitação seja rejeitada, o titular será informado por e-mail com a justificativa correspondente (art. 18, §5º).

6. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar sua experiência.

A Cerulean utiliza:

Cookies necessários: garantem o funcionamento básico do site, como login e preferências de idioma;
Cookies analíticos: coletam dados estatísticos sobre navegação (ex.: páginas mais visitadas);
Cookies de funcionalidade: lembram preferências e configurações de uso.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que isso pode afetar o desempenho e algumas funcionalidades do site.

Exemplo: “Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site, como o armazenamento de preferências de idioma e a gestão de sessões seguras.”

7. Medidas de Segurança Adotadas

A Cerulean Artes e Design adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
Autenticação em dois fatores;
Controle de acesso por perfil de usuário;
Políticas internas de segurança da informação;
Treinamento contínuo de colaboradores;
Monitoramento e auditorias de conformidade.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Luan Jeremias Fonseca e Silva
E-mail: luanjeremias2@gmail.com]
Canal de atendimento: ceruleanartesedesign@gmail.com

Esse canal é destinado ao atendimento de solicitações de titulares e à comunicação com a ANPD.

As respostas serão fornecidas em até 10 dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa formal, conforme os princípios de boa-fé e transparência.

9. Término do Tratamento (art. 15 da LGPD)

Os dados pessoais serão eliminados, bloqueados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários às finalidades informadas, salvo em casos de:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Necessidade para auditorias internas;
Transferência autorizada a terceiros;
Uso exclusivo da empresa com salvaguardas adequadas.

O titular pode:

Solicitar exclusão de dados por e-mail;
Editar ou corrigir informações via portal do usuário;
Solicitar restrição de tratamento;
Obter cópia dos dados em formato acessível.

10. Outras Informações Relevantes

A Cerulean Artes e Design mantém política de resposta a incidentes. Em caso de violação de dados pessoais, a empresa notificará a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas, conforme art. 48 da LGPD.

“Se for detectado acesso não autorizado, os titulares serão informados por e-mail com orientações sobre medidas de mitigação.”

A contratação dos serviços implica a aceitação integral desta Política de Privacidade, do Termo de Consentimento e da Tabela de Finalidades.

A recusa pode impedir o uso da plataforma, conforme o art. 14 da LGPD.

11. Definições

Empresa: Pessoa jurídica responsável pelos sites, sistemas e serviços oferecidos.
Usuário: Pessoa física, maior de 18 anos ou legalmente capaz, que utiliza os serviços da empresa.
Dados pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física (ex.: nome, CPF, IP).
Dado pessoal sensível: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, saúde, vida sexual, biometria ou genética, entre outros.
Cookies: Arquivos de texto enviados ao navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação.

FICHA TÉCNICA

Versão do documento: 1.0 - 2025
Data de aprovação do DPO: 15 de outubro de 2025
Data de aprovação pela diretoria: 15 de outubro de 2025
Previsão de revisão (bienal): 15/10/2027